Guia: taxa mínima

Por que a conta de luz não zera com energia solar.

Mesmo gerando mais do que consome, quem tem energia solar continua pagando alguma coisa. São três motivos: o custo de disponibilidade da ligação, a iluminação pública do município e, para quem pediu a conexão a partir de 8 de janeiro de 2023, uma parte do Fio B. Uma proposta honesta mostra os três.

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A taxa mínima

O custo de disponibilidade. O mínimo de cada ligação.

Tipo de ligaçãoMínimo faturado por mês
Monofásica30 kWh
Bifásica a dois condutores30 kWh
Bifásica a três condutores50 kWh
Trifásica100 kWh

REN ANEEL 1.000/2021, art. 291. O valor em reais é essa quantidade de kWh multiplicada pela tarifa da distribuidora. Há regras próprias para a baixa renda, e as famílias do CadÚnico com geração própria pagam a metade do mínimo (art. 291, parágrafo único).

Na conta de quem gera

O maior valor, não a soma. É assim que a distribuidora calcula.

Para quem tem energia solar na baixa tensão, a distribuidora calcula a parte da energia de dois jeitos e cobra o maior: o custo de disponibilidade da ligação, ou o consumo que os créditos não cobriram somado à cobrança sobre a energia compensada (REN ANEEL 1.000/2021, art. 655-I).

Na regra antiga, num mês em que os créditos cobrem todo o consumo, a energia fica no mínimo da ligação. Na regra nova, fica no maior entre esse mínimo e a cobrança do Fio B sobre a energia compensada. Nos dois casos, os créditos só são usados até a conta chegar ao mínimo, e o que sobra fica guardado para os meses seguintes.

Por isso, um sistema maior que o necessário não leva a conta abaixo do mínimo: só acumula créditos. O simulador da Prime considera apenas o consumo acima do mínimo da sua ligação.

Iluminação pública

A contribuição do município. Não é da distribuidora.

A Constituição permite que cada município cobre uma contribuição para custear a iluminação pública (art. 149-A). A distribuidora só arrecada esse valor na conta de luz, nas condições da lei municipal (REN ANEEL 1.000/2021, art. 476).

Os créditos de energia não abatem essa cobrança, porque ela não é energia: é uma contribuição. O valor e a forma de cálculo mudam de cidade para cidade.

Fio B

A parte da rede. Para quem pediu a conexão depois de 7/1/2023.

Pela Lei 14.300, quem protocolou o pedido de conexão a partir de 8 de janeiro de 2023 paga uma parte do Fio B, a componente da tarifa que remunera a rede de distribuição, sobre toda a energia compensada: 60% em 2026, 75% em 2027 e 90% em 2028 (art. 27).

A energia que você usa na hora em que o sol está gerando não passa pelo medidor e não paga Fio B. Quem pediu a conexão até 7 de janeiro de 2023 continua sem essa cobrança até 2045 (art. 26).

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes.

Gerei mais do que consumi. Por que ainda paguei conta?

Porque a energia fica, no mínimo, no custo de disponibilidade da sua ligação: 30, 50 ou 100 kWh por mês, conforme o tipo (REN ANEEL 1.000/2021, art. 291). Além disso, a conta traz a iluminação pública do município e, para quem pediu a conexão a partir de 8 de janeiro de 2023, a parte do Fio B.

Os créditos se perdem quando a conta chega ao mínimo?

Não. A distribuidora só usa os créditos até a conta chegar ao mínimo, e o que sobra fica guardado. Os créditos valem por 60 meses depois do faturamento em que foram gerados.

O mínimo e o Fio B são cobrados juntos?

Não somados. A distribuidora compara o custo de disponibilidade com o consumo não compensado mais a cobrança sobre a energia compensada, e fatura o maior dos dois (REN ANEEL 1.000/2021, art. 655-I).

Como sei se a minha ligação é monofásica, bifásica ou trifásica?

Normalmente o tipo de ligação aparece na própria conta de luz. Se não achar, mande uma foto da conta pelo WhatsApp que a gente identifica.

Família de baixa renda paga um mínimo menor?

Sim. A REN ANEEL 1.000/2021 tem regras próprias para a subclasse residencial baixa renda, e as famílias do CadÚnico com geração própria pagam a metade do custo de disponibilidade (art. 291, parágrafo único).

Então quando a energia solar não compensa?

Quando a conta já está perto do mínimo da ligação. Nesse caso sobra pouco consumo para compensar, e a Prime diz que não compensa antes de você gastar.

Próximo passo

Quer ver o que continua na sua conta?

Mande a foto da conta de luz pelo WhatsApp. A proposta mostra o mínimo da sua ligação e o que continua sendo cobrado.