Guia: taxa mínima
Por que a conta de luz não zera com energia solar.
Mesmo gerando mais do que consome, quem tem energia solar continua pagando alguma coisa. São três motivos: o custo de disponibilidade da ligação, a iluminação pública do município e, para quem pediu a conexão a partir de 8 de janeiro de 2023, uma parte do Fio B. Uma proposta honesta mostra os três.
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A taxa mínima
O custo de disponibilidade. O mínimo de cada ligação.
| Tipo de ligação | Mínimo faturado por mês |
|---|---|
| Monofásica | 30 kWh |
| Bifásica a dois condutores | 30 kWh |
| Bifásica a três condutores | 50 kWh |
| Trifásica | 100 kWh |
REN ANEEL 1.000/2021, art. 291. O valor em reais é essa quantidade de kWh multiplicada pela tarifa da distribuidora. Há regras próprias para a baixa renda, e as famílias do CadÚnico com geração própria pagam a metade do mínimo (art. 291, parágrafo único).
Na conta de quem gera
O maior valor, não a soma. É assim que a distribuidora calcula.
Para quem tem energia solar na baixa tensão, a distribuidora calcula a parte da energia de dois jeitos e cobra o maior: o custo de disponibilidade da ligação, ou o consumo que os créditos não cobriram somado à cobrança sobre a energia compensada (REN ANEEL 1.000/2021, art. 655-I).
Na regra antiga, num mês em que os créditos cobrem todo o consumo, a energia fica no mínimo da ligação. Na regra nova, fica no maior entre esse mínimo e a cobrança do Fio B sobre a energia compensada. Nos dois casos, os créditos só são usados até a conta chegar ao mínimo, e o que sobra fica guardado para os meses seguintes.
Por isso, um sistema maior que o necessário não leva a conta abaixo do mínimo: só acumula créditos. O simulador da Prime considera apenas o consumo acima do mínimo da sua ligação.
Iluminação pública
A contribuição do município. Não é da distribuidora.
A Constituição permite que cada município cobre uma contribuição para custear a iluminação pública (art. 149-A). A distribuidora só arrecada esse valor na conta de luz, nas condições da lei municipal (REN ANEEL 1.000/2021, art. 476).
Os créditos de energia não abatem essa cobrança, porque ela não é energia: é uma contribuição. O valor e a forma de cálculo mudam de cidade para cidade.
Fio B
A parte da rede. Para quem pediu a conexão depois de 7/1/2023.
Pela Lei 14.300, quem protocolou o pedido de conexão a partir de 8 de janeiro de 2023 paga uma parte do Fio B, a componente da tarifa que remunera a rede de distribuição, sobre toda a energia compensada: 60% em 2026, 75% em 2027 e 90% em 2028 (art. 27).
A energia que você usa na hora em que o sol está gerando não passa pelo medidor e não paga Fio B. Quem pediu a conexão até 7 de janeiro de 2023 continua sem essa cobrança até 2045 (art. 26).
Continue
Do guia para a sua conta.
- Simulador solarA estimativa já desconta o mínimo da ligação, a iluminação pública e o Fio B do ano.
- Lei 14.300A transição do Fio B ano a ano, os créditos de 60 meses e quem manteve a regra antiga.
- Energia solar no invernoPor que o sistema gera menos no inverno do RS e como os créditos do verão cobrem a diferença.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes.
Gerei mais do que consumi. Por que ainda paguei conta?
Porque a energia fica, no mínimo, no custo de disponibilidade da sua ligação: 30, 50 ou 100 kWh por mês, conforme o tipo (REN ANEEL 1.000/2021, art. 291). Além disso, a conta traz a iluminação pública do município e, para quem pediu a conexão a partir de 8 de janeiro de 2023, a parte do Fio B.
Os créditos se perdem quando a conta chega ao mínimo?
Não. A distribuidora só usa os créditos até a conta chegar ao mínimo, e o que sobra fica guardado. Os créditos valem por 60 meses depois do faturamento em que foram gerados.
O mínimo e o Fio B são cobrados juntos?
Não somados. A distribuidora compara o custo de disponibilidade com o consumo não compensado mais a cobrança sobre a energia compensada, e fatura o maior dos dois (REN ANEEL 1.000/2021, art. 655-I).
Como sei se a minha ligação é monofásica, bifásica ou trifásica?
Normalmente o tipo de ligação aparece na própria conta de luz. Se não achar, mande uma foto da conta pelo WhatsApp que a gente identifica.
Família de baixa renda paga um mínimo menor?
Sim. A REN ANEEL 1.000/2021 tem regras próprias para a subclasse residencial baixa renda, e as famílias do CadÚnico com geração própria pagam a metade do custo de disponibilidade (art. 291, parágrafo único).
Então quando a energia solar não compensa?
Quando a conta já está perto do mínimo da ligação. Nesse caso sobra pouco consumo para compensar, e a Prime diz que não compensa antes de você gastar.
Próximo passo
Quer ver o que continua na sua conta?
Mande a foto da conta de luz pelo WhatsApp. A proposta mostra o mínimo da sua ligação e o que continua sendo cobrado.